‘Amarrados’ pelo regimento, vereadores afastam Dr. Jairinho do Conselho de Ética

Os sete vereadores da Comissão de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiram por unanimidade afastar Dr. Jairinho do colegiado depois da prisão do parlamentar na manhã desta quinta-feira (8/4). Na reunião que durou duas horas, no entanto, a intenção inicial era tomar uma medida mais drástica e promover uma punição mais severa. Acontece que o regimento do parlamento carioca não permitia isso.

Na prática, até mesmo o afastamento do conselho precisaria de uma requisição formal por escrito, mas os vereadores acataram uma interpretação do procurador geral da Câmara e fizeram de forma oral. Alguns vereadores defendiam nos bastidores a suspensão do mandato e até do cargo de presidente da Comissão de Redação e Justiça, a mais importante do parlamento carioca, equivalente à CCJ. Mas isso também não foi possível devido ao regimento.

Reservadamente, os vereadores reconheceram que tinham receio de que a punição branda passasse a mensagem errada. O presidente do conselho de ética, vereador Alexandre Isquierdo, do Democratas, disse à CNN que não teve nenhum tipo de proteção ao parlamentar, agora sem partido. “Não existe nenhum corporativismo. Claro, sempre há um constrangimento, a gente está muito perplexo com esse crime hediondo. [Fizemos] o que é cabível ao conselho de ética no momento”, disse.

Jairinho responde por um crime comum, portanto o caminho mais rápido é esperar que ele falte às sessões para que seja afastado oficialmente. Por um ato do presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), ele teve o salário suspenso enquanto está preso, mas continua com o gabinete montado com 18 funcionários. Para que seja afastado oficialmente, ele precisa faltar a 30 dias corridos na Câmara e pelo menos cinco sessões consecutivas da Comissão de Redação e Justiça.

Os advogados do parlamentar negam as acusações feitas pela polícia, de que ele teria participado na morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no último dia 8 de março.

Confira a nota da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na íntegra:

O Coética da CMRJ decidiu, pela unanimidade de seus membros, no caso do vereador Jairo Souza Jr:  1) excluir o vereador do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, visto ter perdido todas as condições para exercer essa função; 2) Requisitar ao Judiciário os autos da investigação que determinaram sua prisão, a fim de possível Representação contra o parlamentar.               Acrescento: o PSOL acionará a Justiça para que ela determine, imediata e cautelarmente, o afastamento do vereador do mandato, até a conclusão do processo.