Aras diz que não mudou de opinião sobre inquérito das fake news
Nesta quarta-feira (27), procurador-geral da República pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, a suspensão do inquérito da fake news
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quinta-feira (28) que não mudou de opinião e não pediu arquivamento do inquérito das fake news, apenas uma suspensão temporária.
Nesta quarta-feira (27), Aras pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news.
O pedido veio após apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal no âmbito da investigação do inquérito das fake news.
“Temos nos manifestado no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes”, disse.
Segundo Aras, entretanto, o inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, “tem exorbitado dos limites”.
“Me manifestei contrariamente por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”, disse Aras em nota. Ele afirma que pediu a suspensão do inquérito para que até que o plenário do STF possa “estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público”.
Aras pontuou também que não houve mudança do seu posicionamento: “mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia”.
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Julgamento
O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Em maio do ano passado, no entanto, Fachin decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news. A data do julgamento até hoje não foi marcada.
