AGU pede que secretário de segurança de SP apague posts que ligam Lula à maconha
Guilherme Derrite endossou ligação de Lula com maconha em publicação nas redes , diz AGU em notificação
A Advocacia Geral da União (AGU) notificou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para que sejam retiradas de suas redes sociais imagens de uma apreensão de pacotes de maconha com a imagem do presidente Lula.
No documento, obtido pela CNN, a AGU diz que “em suas redes sociais, por meio das postagens supramencionadas, o Secretário de Segurança do estado de São Paulo vale-se de sua posição para dar publicidade à operação e à associação feita pelos traficantes (isto é, de que haveria endosso do mandatário do cargo de Presidente da República ao consumo e tráfico do entorpecente apreendido), ampliando substancialmente os prejuízos decorrentes do ilícito à imagem originalmente praticado por terceiros, e, assim, concorrendo para o seu agravamento”.
O texto afirma, ainda, que “parece ter sido claro o intuito dos traficantes que transportavam a droga apreendida de associar o presidente da República, legítimo mandatário da Presidência da República, órgão da União, a uma espécie de endosso ao consumo do entorpecente traficado – a utilização de imagens do mandatário em poses casuais e sorrindo permitem razoavelmente tal inferência. Por evidente, tal utilização é ilícita, e ofende a honra objetiva do cargo ocupado”.
A decisão diz também que “o art. 37 da Constituição da República prescreve a moralidade como um dos princípios basilares da Administração Pública” e que “isto implica num agir ético por parte do Administrador, o que inclui a necessidade de que a publicidade dos atos administrativos seja feita sem que disto resulte prejuízo à imagem ou ofensa à dignidade de terceiros”.
Fala também que “ a posição de Secretário de Segurança Pública, a postura de exploração da publicidade de operações policiais com a exposição ostensiva de imagens que deslegitimam o representante do Poder Executivo Federal, ligando a sua imagem ao tráfico de drogas, vai de encontro ao princípio encartado”.
Procurado, Derrite ainda não se manifestou.
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