Mato Grosso pede que STF espere definição do Congresso para julgar marco temporal
Tese defendida por ruralistas avança no Legislativo; Supremo deve retomar julgamento dia 20 com placar em 4 a 2 contra o marco
O governo do Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que espere uma definição do Congresso Nacional sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas para julgar o tema.
Segundo o pedido, assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e por procuradores do estado, o Judiciário precisa ter uma postura “autocontida” diante da tramitação da proposta no Legislativo.
Esperar a conclusão dos debates pelos congressistas seria “crucial para a efetivação da vontade popular expressa por seus representantes eleitos, bem como para garantir um processo democrático e participativo na definição das regras que regerão a demarcação de terras indígenas”, de acordo com a solicitação, enviada na quinta-feira (14).
O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e que contraria os interesses das populações indígenas. Ela determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
No Congresso, o projeto de lei que busca estabelecer o marco temporal foi aprovado na Câmara. A proposta está agora tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Conforme mostrou a CNN, o relator do marco temporal na Casa, Marcos Rogério (PL-RO), deve insistir para acelerar a tramitação do projeto. O senador apresentou seu parecer na quarta-feira (13).
Entre idas e vindas, o Supremo julga o caso desde 2021. A Corte pautou a retomada da análise para 20 de setembro. No momento, o placar está 4 a 2 para invalidar a tese. Há diferenças nos votos contrários ao marco temporal.
Entidades do movimento indígena veem com preocupação pontos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado sugeriu vincular a demarcação de territórios com uma indenização prévias a ruralistas que tenham ocupado de boa-fé terras de tradicional ocupação indígena.
O tema em discussão no STF tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
Segundo o pedido do governo de Mato Grosso, a postura “autocontida” do STF “não retira do Poder Judiciário a possibilidade do exercício do controle de constitucionalidade sobre o ato normativo exarado pelo Poder Legislativo”.
O pleito é para que o Supremo se debruce sobre o tema só depois de eventual aprovação da proposta no Legislativo.
Conforme o pedido, a regulamentação das terras indígenas é “exemplo notório” de que a interação “adequada” dos Poderes é essencial para fortalecer a democracia e preservar os direitos fundamentais.
“Especialmente porquanto eventual solução adotada pelo Poder Legislativo poderá ser esvaziada caso esta Suprema Corte prossiga com o julga mento deste tema da repercussão geral”.
