Governo edita MP para permitir barreiras sanitárias em terras indígenas
Texto publicado no Diário Oficial prevê que barreiras serão formadas por servidores civis e militares; medida será coordenada pela Fundação Nacional do Índio
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quinta-feira (1º) uma Medida Provisória que permite a criação de barreiras sanitárias em torno de áreas indígenas, como proteção contra a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a MP, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá o poder, temporariamente, de requisitar e pagar diárias a servidores civis e militares para comporem os cordões sanitários e controlarem o trânsito de pessoas e mercadorias no acesso às áreas indígenas.
A criação das barreiras sanitárias é parte do plano de proteção durante a epidemia apresentado pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta a uma ação impetrada por entidades que tratam da causa indígena em que exigiam ações específicas do governo para os povos tradicionais.
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Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, seis meses depois do início da epidemia no país, a MP prevê que as barreiras serão formadas por servidores civis e militares, de preferência federais, mas podendo também ser requisitados às forças de segurança dos Estados.Caberá a Funai organizar e operacionalizar as barreiras, assim como pagar diárias aos servidores.
De acordo com dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), já foram registrados 34,4 mil casos de Covid-19 entre indígenas no país, com 829 mortes.
Os dados do governo federal registram 28,5 mil casos e 443 mortes. O Ministério da Saúde inclui em sua conta apenas indígenas aldeados.
