MP recomenda que prefeitura de BH suspenda multa para quem não usar máscara
De acordo com órgão, a aplicação cabe ao legislativo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a alteração dos decretos que determinam multas à população durante a pandemia de Covid-19. Em nota, a prefeitura afirma que ainda não foi notificada.
Segundo o MP, a medida configura abuso de autoridade por parte do prefeito, pois a aplicação caberia ao legislativo. Um inquérito apura o caso.
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Entre os decretos publicados por Kalil, está a multa de R$80 para quem não usar máscaras de proteção nas ruas e comércio essencial da capital mineira a partir do dia 15 de maio.
O texto também suspende festas, comemorações, exposições e outras atividades que reúnam pessoas dentro de carros estacionados em espaços públicos ou privados. O descumprimento acarreta em uma multa de R$ 20 mil.
De acordo com relatório divulgado na última semana pela Secretaria de Saúde (SES-MG), 58% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do estado estão ocupados. Belo Horizonte já alcança mais de 78% da taxa de ocupação UTIs disponíveis na capital mineira.
