É essencial definir a data das eleições municipais até 30 de junho, diz advogado
O primeiro e segundo turnos estão marcados para, respectivamente, 4 e 25 de outubro
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (23), Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral, disse que é essencial que até o dia 30 de junho haja uma definição sobre a data das eleições municipais de 2020. O tema passou a ser discutido devido à pandemia do novo coronavírus. Hoje, as eleições estão marcadas para 4 e 25 de outubro.
Segundo ele, a data é importante porque o dia 4 de julho é o prazo para os servidores públicos que vão se candidatar se afastarem. “Se isso não ficar definido, essas pessoas terão que se afastar ainda que eventualmente se tenha esse prorrogação, criando uma confusão que não há necessidade”, falou.
Neisser disse também que o Congresso Nacional precisa cumprir sua tarefa e atender o pedido da Justiça Eleitoral, que indicou não ter condições de manter a realização das eleições em 4 de outubro. “A Justiça Eleitoral precisa preparar os procedimentos necessários para garantir a votação e, portanto, precisamos contar com a colaboração do Congresso, principalmente da Câmara dos Deputados”, afirmou.
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Na avaliação do advogado, a manutenção das eleições na data prevista no calendário eleitoral deste ano é “muito arriscada”. Neisser também considerou “positivo” o consenso para não prorrogar mandatos.
“Quebrar esse acordo é absolutamente inconstitucional, e me parece que mesmo os partidos que queriam essa prorrogação dos mandatos, para eventualmente unificar as eleições em 2022 — municipais e gerais — ja entenderam que é um caminho que está fechado institucionalmente”, falou.
(Edição de Luiz Raatz)
