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    Câmara aprova projeto que compensa estados e municípios com R$ 27 bilhões por queda de arrecadação no ICMS

    Arrecadação caiu após o então presidente Jair Bolsonaro impor um teto a alguns produtos, como combustíveis. Governo vai antecipar R$ 10 bilhões ainda este ano

    Mayara da Pazda CNN , Brasília

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto vai ao Senado.

    Segundo a proposta, que teve o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) como relator, serão repassados R$ 27 bilhões da União para os estados e as cidades do país até 2026.

     

     

    O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia anunciado, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (12), que o governo iria antecipar para este ano o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação. A quantia seria transferida apenas em 2024.

    A antecipação dependia do projeto aprovado pelos deputados nesta quinta.

    Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados.

    Perda de arrecadação

    A legislação previa a compensação a estados, mas, no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo ao sancionar uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

    A medida do governo anterior tinha o objetivo de conter o aumento dos combustíveis em ano eleitoral. Com isso, os estados foram obrigados a reduzir as alíquotas, o que gerou perda de receita.

    O veto de Bolsonaro foi derrubado pelo Congresso Nacional e o caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, neste ano, determinou um acordo entre a União e as 27 unidades federativas.

    Repasse

    Segundo o texto aprovado, a antecipação não vai alterar o cronograma previsto para 2025, mas o pagamento pode ter o valor reduzido em função dos recursos já compensados nas ações judiciais movidas pelos estados.

    Os recursos serão pagos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas.

    O projeto obriga os estados a comprovar a transferência dos 25% de ICMS a que os municípios têm direito.

    De acordo com a proposta, estados e municípios deverão cumprir as vinculações constitucionais e legais relativas à saúde, à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativamente aos valores compensados por meio de abatimento de dívida ou transferência direta.

    Pelo cronograma aprovado pelos deputados, os repasses aos estados serão feitos da seguinte forma:

    Acre
    2023: R$ 30 milhões
    2024: R$ 30 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 60 milhões

    Alagoas
    2023: R$ –
    2024: R$ –
    2025: R$ –
    Total: R$ 204,1 milhões

    Amapá
    2023: R$ 27,1 milhões
    2024: R$ 27,1 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 54,2 milhões

    Amazonas
    2023: R$ 68,8 milhões
    2024: R$ 68,8 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 137,6 milhões

    Bahia
    2023: R$ 266,6 milhões
    2024: R$ 533,3 milhões
    2025: R$ 266,6 milhões
    Total: R$ 1 bilhão

    Ceará
    2023: R$ 161,5 milhões
    2024: R$ 323,1 milhões
    2025: R$ 161,5 milhões
    Total: R$ 646,3 milhões

    Distrito Federal
    2023: R$ 129,5 milhões
    2024: R$ 259 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 388,6 milhões

    Espírito Santo
    2023: R$ 178,3 milhões
    2024: R$ 356,6 milhões
    2025: R$ 178,3 milhões
    Total: 713,3 milhões

    Goiás
    2023: R$ 545,1 milhões
    2024: R$ 696,8 milhões
    2025: R$ 348,4 milhões
    Total: 1,5 bilhão

    Maranhão
    2023: R$ –
    2024: R$ –
    2025: R$ –
    Total: R$ 535,8 milhões

    Mato Grosso
    2023: R$ 265,35 milhões
    2024: R$ 530,7 milhões
    2025: R$ 265,3 milhões
    Total: 1 bilhão

    Mato Grosso do Sul
    2023: R$ 78,4 milhões
    2024: R$ 156,8 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 235,2 milhões

    Minas Gerais
    2023: R$ 845,7 milhões
    2024: R$ 1,6 bilhão
    2025: R$ 845,7 milhões
    Total: R$ 3,3 bilhões

    Pará
    2023: R$ 218,3 milhões
    2024: R$ 436,6 milhões
    2025: R$ 218,3 milhões
    Total: 873,3 milhões

    Paraíba
    2023: R$ 134,4 milhões
    2024: R$ 268,8 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 403,3 milhões

    Paraná
    2023: R$ 458,68 milhões
    2024: R$ 917,35 milhões
    2025: R$ 458,68 milhões
    Total: R$ 1,8 bilhão

    Pernambuco
    2023: R$ 256,53 milhões
    2024: R$ 513 milhões
    2025: R$ 256,5 milhões
    Total: R$ 1 bilhão

    Piauí
    2023: R$ –
    2024: R$ –
    2025: R$ –
    Total: R$ 296,3 milhões

    Rio de Janeiro
    2023: R$ 1,2 bilhão
    2024: R$ 1,6 bilhão
    2025: R$ 807,7 milhões
    Total: R$ 3,6 bilhões

    Rio Grande do Norte
    2023: R$ 92,5 milhões
    2024: R$ R$ 185 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 277,6 milhões

    Rio Grande do Sul
    2023: R$ 994,9 milhões
    2024: R$ 1,3 bilhão
    2025: R$ 674,4 milhões
    Total: R$ 3 bilhões

    Rondônia
    2023: R$ 90,9 milhões
    2024: R$ 181,8 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 272,80 milhões

    Roraima
    2023: R$ 43,8 milhões
    2024: R$ 43,8 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 87,7 milhões

    Santa Catarina
    2023: R$ 298,7 milhões
    2024: R$ 597,5 milhões
    2025: R$ 298,7 milhões
    Total: R$ 1,1 bilhão

    São Paulo
    2023: R$ –
    2024: R$ –
    2025: R$ –
    Total: R$ 3,7 bilhões

    Sergipe
    2023: R$ 65,1 milhões
    2024: R$ 65,1 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 130,3 milhões

    Tocantins
    2023: R$ 72,4 milhões
    2024: R$ 72,4 milhões
    2025: R$ –
    Total: R$ 144,8 milhões

    Veja também: Câmara aprova projeto que regula apostas esportivas

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