Advogado explica como ficam mensalidades escolares durante o isolamento social
Entenda quando o pagamento das mensalidades escolares deve continuar e quando há direito de pedir desconto na parcela
O advogado Paulo Peixoto, professor de Direito Constitucional do Damásio Educacional, explicou à CNN, nesta terça-feira (14), em quais cenários o pagamento de mensalidades escolares deve ser mantido, mesmo com o isolamento social em meio à pandemia de coronavírus.
Peixoto esclarece que a pausa nas aulas presenciais em escolas e universidade ocorre por conta de uma situação atípica e, por isso, “tem que ser analisada com muito cuidado e muita cautela para harmonizar as relações de consumo e de contrato”.
Caso as aulas presenciais sejam temporariamente substituídas por atividades online, o advogado diz que o pagamento integral deve ser mantido. “Se a universidade ou a escola oferecerem uma atividade pela modalidade online ou então reajustar o calendário escolar a fim de conseguir fazer essas atividades e prestar esse serviço, não há que se falar em descontos nem suspensão do pagamento”, afirma. “Se a atividade, então, for desenvolvida e prestada – online ou posteriormente – entendo que deve ser feito o pagamento fielmente de forma integral”, acrescenta.
Agora, segundo ele, caso o serviço não esteja sendo prestado nas mesmas condições e nível de qualidade, cabe direito a pedir um desconto. Para esses casos, Peixoto recomenda que o pedido seja feito individualmente e negociado caso a caso. “É importante que os pais dos estudantes entrem em contato com as instituições, porque é uma questão que deve ser feita no campo negocial”, indica.
Para ele, o melhor caminho, neste momento, é o diálogo, a fim de que nem os pais nem as escolas saiam prejudicados pela pandemia. “É importante conversar”, avalia.
