Pedido de cooperação internacional da Lava Jato foi feito antes da leniência com a Odebrecht, aponta PGR
Documento, que foi enviado ao STF, demonstra que a primeira solicitação foi realizada no dia 17 de maio de 2016 por meio do departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça
O pedido formal para uma cooperação internacional com a Suíça foi feito antes de ser firmado o acordo de leniência com a Odebrecht, aponta um relatório técnico elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao qual a CNN teve acesso.
O documento, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra que a primeira solicitação foi realizada no dia 17 de maio de 2016 por meio do departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça.
O acordo de leniência com a Odebrecht foi firmado cinco meses e meio depois e a empreiteira se comprometeu a entregar as provas da corrupção.
Ainda conforme o relatório da PGR, após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal, a empreiteira entregou espontaneamente os sistemas de computador que arquivavam o departamento de propina nos dias 22 e 23 de março de 2017.
No dia 28 de setembro de 2017, o departamento de cooperação jurídica internacional recebeu da Suíça, oficialmente, os mesmos sistemas de registros de propinas pagos pela Odebrecht.
O ministro Dias Toffoli anulou as provas entregues pela Odebrecht no acordo de leniência, alegando que houve quebra da cadeia de custódia dos sistemas por falta de cooperação internacional.
Fontes do Ministério Público dizem que o relatório da PGR atesta que o pedido de cooperação já havia sido feito e as provas entregues pela Odebrecht de forma espontânea. A Associação Nacional de Procuradores da República recorreu da decisão de Toffoli.
Fontes do Ministério da Justiça sustentam que a cooperação internacional só é válida depois que as provas são oficialmente recebidas, o que ocorreu após a celebração do acordo de leniência. Procurado, o departamento de cooperação jurídica internacional preferiu não se manifestar.
