Associação questiona AGU sobre assessoramento privado de Pazuello na CPI

A associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia pediu esclarecimentos ao Advogado Geral da União, André Mendonça, sobre a atuação do órgão na defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19.

“Em seu depoimento do dia 19 de maio, o ex-Ministro Pazuello, apesar de oficialmente dispor de representação da AGU, corroborou com o conteúdo das matérias referidas e afirmou gozar de assessoramento jurídico privado pro bono, tendo indicado o nome de Zoser Hardman como seu advogado. Tal afirmação gerou inclusive questionamento da CPI sobre a presença concomitante de assessoria de membro da AGU e de advogado privado no recinto, o que foi negado”, diz o pedido de esclarecimentos.

De acordo com a associação, “os fatos relatados revelam possível violação às normas para a hígida representação judicial e extrajudicial da AGU”.

“Deve ser, e no caso foi, inequívoca sua opção por ser representado pela AGU. Nesse sentido, declarando expressamente que preenchia as condições para tal, exige a normativa expressamente a não constituição de patrocínio concomitante por advogado privado para a sua defesa.”

A CPI ouviu o ex-ministro por dois dias, na quarta (19) e na quinta-feira (20).