Decreto prorroga Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro até 2021
Decreto de Bolsonaro prorrogou, até dezembro de 2021, o Gabinete de Intervenção Federal no Rio. A previsão era de que a estrutura fosse encerrada neste ano
O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação, até dezembro de 2021, do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A previsão era de que a estrutura, que conta com militares e servidores comissionados, fosse encerrada em dezembro deste ano.
A medida foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).
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Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a pandemia de Covid-19 atrasou os trabalhos de prestação de contas do gabinete, e a prorrogação das atividades não deve acarretar aumento de gastos públicos.
“A proposta fundamenta-se na necessidade de realizar a correta prestação de contas e receber bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia de covid-19. A medida não causará impacto econômico, em razão de os recursos estarem alocados em programação orçamentária já prevista”, informou a pasta, em nota.
A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi decretada no dia 16 de janeiro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, após o estado declarar estado de calamidade pública no setor em função de uma grave crise fiscal – que paralisou investimentos e até pagamentos de salários.
Os trabalhos duraram até o dia 31 de dezembro do mesmo ano, mas a estrutura foi mantida para que o governo federal pudesse concluir a aquisição e repasse de equipamentos e veículos para o governo estadual, como armas e helicópteros.
O interventor nomeado por Temer para comandar a área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro foi o general de Exército Walter Braga Netto, atual ministro-chefe da Casa Civil.
