Toffoli não vê urgência em pedido coletivo de prisão domiciliar por Covid-19
Presidente do Supremo remeteu ação da Defensoria Pública da União ao gabinete do ministro Edson Fachin
O presidente do Supremo Tribunal federal, ministro Dias Toffoli, encaminhou a Edson Fachin um pedido da Defensoria Pública da União para colocar em prisão domiciliar todas as pessoas do grupo de risco para a Covid-19 que estão em cadeias superlotadas e que não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. O pedido foi feito na sexta-feira (17).
Para Toffoli, o pedido não se enquadra nas hipóteses de urgência para tomar uma decisão durante o recesso judiciário. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que deverá analisá-lo “oportunamente”.
Toffoli afirmou que que não há demonstração na petição inicial do habeas corpus, de forma individualizada e fundamentada, de quais juízos não estão observando a Recomendação 62 do CNJ, disse. A recomendação diz respeito a medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal.
“A situação dos presídios brasileiros, extremamente precária em tempos normais, fica ainda mais ostensiva no período de uma pandemia altamente transmissível, e que tem como medida preventiva mais indicada o distanciamento e a higiene”, diz a DPU.
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Para a DPU, é inequívoco o alto número de contaminados pela Covid-19 entre os presos. “Não é de se estranhar. As péssimas condições de higiene, a superlotação, a péssima circulação de ar do ambiente prisional são fatores catalisadores da disseminação da doença, que tende a se alastrar cada vez mais”, disse.
Segundo a DPU, uma visita ao site do Departamento Penitenciário Nacional indica os números da Covid-19 no sistema prisional, atualizados até 15 de junho de 2020 e houve aumento.
No STJ
Mais cedo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, também negou um pedido para conceder prisão domiciliar para todos os presos do país que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus.
O pedido foi enviado ao STJ no último dia 10, logo após Noronha conceder a prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz e à mulher, Márcia Aguiar. A decisão foi motivada pelos riscos da pandemia de Covid-19.
