Lewandowski dá 48 horas para governo informar início de vacinação contra Covid
O ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que o governo tem 48 horas para informar a previsão de início do Plano Nacional de Imunização
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (13) que o governo informe à corte a data de início da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
O magistrado deu 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça “qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid -19, inclusive de suas distintas fases”.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que “aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado”.
A decisão de Lewandowski acontece um dia depois de o governo ter entregado ao Supremo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
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O ministro é relator de duas ações em que partidos de oposição pediram ao tribunal que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.
