CNJ pede explicações ao TJ-ES sobre caso da menina de 10 anos grávida
Corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que é dever do poder público assegurar 'efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade'
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) deverá prestar esclarecimento em 48h sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus (ES).
A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido de providências neste domingo (16).
“É dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, além de não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja negligenciado, discriminado ou explorado”, disse o ministro em trecho do despacho.
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o caso chegou ao conhecimento da corregedoria por meio das notícias divulgadas na semana passada.
O caso foi descoberto quando a criança deu entrada no sábado (8) no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, a 218 km de Vitória, com sinais de gravidez. No inquérito da Polícia Civil que investigou o crime, a menina disse que era estuprada pelo tio.
