Empresa americana foi obrigada a ressarcir o Brasil em R$ 39 mil por negociação para compra de coletes
De acordo com relatório obtido pela CNN, valores se referem aos custos de diárias e passagens de militares que foram aos EUA para retirada de material
A empresa americana CTU Security LLC, contratada sem licitação em 2018 para fornecer coletes balísticos ao Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, foi obrigada a ressarcir o Brasil em R$ 39 mil.
O valor diz respeito aos custos de diárias e passagens aéreas de militares que foram aos Estados Unidos para a retirada de amostras do material, o que não aconteceu.
A decisão consta em um relatório final de um processo administrativo, ao qual a CNN teve acesso, aberto pelo gabinete para apurar o descumprimento do contrato pela firma dos Estados Unidos para o fornecimento de 9.360 coletes balísticos no valor de R$ 40 milhões.
De acordo com o documento da Casa Civil da Presidência da República, a qual o gabinete de intervenção estava subordinado, o processo administrativo foi aberto em 26 de junho de 2019, pelo militar que substituiu o general Walter Braga Netto no comando da Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Segundo os papéis, três militares viajaram aos Estados Unidos em maio de 2019 para retirar as amostras dos coletes, segundo previa o contrato. O acordo fechado com a CTU Security LL estabelecia que os custos da viagem seriam do gabinete comandado por Braga Netto.
Ao todo, a viagem custou R$ 39.242,99 aos cofres públicos.
Um relatório da viagem mostra que, ao chegar aos EUA, a comitiva brasileira foi informada que, naquele momento, a empresa não tinha como fornecer os coletes completos.
“O objetivo da viagem restou frustrado em virtude da falha da comunicação do representante da empresa”, diz o documento.
O relatório aponta que a empresa norte-americana ressarciu o Brasil nos dias 11 e 12 de julho de 2019, ou seja, menos de um mês depois de o processo administrativo ter sido aberto.
Dias depois, em 26 de julho, o contrato foi suspenso.
“Considerando que embora a União e o Estado do Rio de Janeiro tiveram gastos com passagens e diárias no exterior com a Comissão designada para a retirada das amostras no valor de R$ 39.242,99 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), tal valor já foi indenizado pela empresa”, diz o documento.
Procurada, a CTU Security não se manifestou.
