Cadastro para auxílio de R$ 600 será feito via aplicativo, diz governo
O aplicativo tem como alvo os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta sexta-feira (3) que o governo federal vai lançar um aplicativo na terça-feira (7) para cadastrar trabalhadores informais para receber o auxílio emergencial de R$ 600 — apelidado de “coronavoucher” — por conta da crise do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 1.200 em famílias chefiadas por mulheres.
O aplicativo tem como alvo os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo — ou seja, não estão no Bolsa Família, no Cadastro Único, na lista de microempreendedores e de contribuintes individuais do INSS. Esse cadastro virtual deve ter uma base de 15 a 20 milhões de informais, afirmou o ministro.
Segundo estimativa divulgada na quarta-feira (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao governo federal, cerca de 59,2 milhões de brasileiros devem preencher os pré-requisitos para receber o auxílio emergencial, Destes, só 48,3 milhões estão inscritos no Cadastro Único, a mais ampla base de dados do governo federal.
Ainda segundo Onyx, já há trabalhadores informais elegíveis para receber o auxílio, por já estarem dentro do Cadastro Único do governo. De acordo com o ministro, estes trabalhadores “muito provavelmente” receberão antes da Páscoa o primeiro pagamento de R$ 600.
Onyx também informou que os integrantes do Bolsa Família receberão o auxílio a partir do dia 16, data estabelecida para o pagamento dos benefícios do programa.
Segundo o ministro, o pagamento não foi liberado até agora por motivos de segurança.
“A segurança é algo fundamental, de poder entregar recurso verdadeiramente a quem mais precisa e não a espertalhões”, disse.
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Quem tem direito
Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões; benefícios assistenciais, como o BPC; seguro-desemprego; qualquer programa federal de transferência de renda, exceto o Bolsa Família; renda mensal maior que meio salário mínimo (R$552,50) per capita ou renda familiar mensal maior que três salários mínimos (R$ 3.135); e que tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.
O projeto aprovado também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para receber auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico.
Guedes rebate críticas
Nos últimos dias, o governo Jair Bolsonaro foi criticado pela demora em sancionar a lei que cria o benefício, que será pago por três meses.
“Não são um ou dois dias de atraso ou antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a logística de entrega. É um cronograma quase que físico. Não é a aprovação se um ou dois dias antes ou depois que vai mudar esse cronograma físico”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, também nesta sexta-feira. “O que fizemos foi a liberação do caixa.”
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Ele reconheceu que, até essa liberação, havia uma série de amarras orçamentárias impedindo o pagamento, mas Guedes afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes resolveu isso. “A decisão libera o caixa, mas não muda o cronograma físico”, reforçou.
Inicialmente, o ministro tentou usar a necessidade de recursos para o auxílio para tentar acelerar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, que vai criar um regime extraordinário para os gastos da crise, mais livres de algumas exigências fiscais. “O pedido por urgência da PEC do orçamento de guerra não teve intenção de causar conflito”, justificou.
Guedes disse ainda que os economistas pediam aceleração na PEC, o que teve apoio do governo.
O ministro da Economia afirmou ainda que os programas devem chegar a quase R$ 1 trilhão nas próximas semanas ou meses. Ele também rebateu críticas de demora do governo para agir.
“A verdade é que em três ou quatro semanas saímos de zero a R$ 800 bilhões. Qualquer crítica eu considero oportunismo político, não atitude séria”, disse Guedes. “Peço cooperação, e acho que teremos, pela gravidade da crise.”
Com Reuters e Estadão Conteúdo
