O Grande Debate: Bolsonaro diz que “ordens absurdas não se cumprem”

No Grande Debate da noite desta quinta-feira (28), Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho abordaram o pedido de habeas corpus do ministro da Justiça, André Mendonça, para impedir que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja preso caso se recuse a prestar depoimento à Polícia Federal, além da fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que “decisões absurdas não se cumprem”.

Para Augusto, a pergunta se Bolsonaro pode descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal tem resposta rápida: Não. Segundo ele, nem mesmo durante a ditadura ordens do STF foram descumpridas. Depois, sobre o habeas corpus de Weintraub, ele disse que o Ministro da Justiça inaugurou nova função na República. 

“O ministro da Justiça inaugurou a figura do ministro que usa seu cargo para pessoalmente defender interesse de terceiros. O que ele fez hoje é inconcebível. Pior ainda é que no final do pedido do habeas corpus, ele pediu para que as condições concedidas a Weintraub se estendessem a todos os envolvidos no inquérito, o que significa que Roberto Jefferson e Alan dos Santos ganharam um novo advogado, que é ministro da Justiça.”

Já Caio entende que nos últimos meses o STF vem realizando uma série de decisões que ele julga “absurdas”, como a divulgação do vídeo da reunião ministerial e do exame do presidente, além de ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para o posto de diretor-geral da PF. “O que ocorre hoje é a instrumentalização do judiciário com a finalidade política. Hoje está se produzindo provas para depois analisar o fato.”

“Divergência de decisão não a torna ilegal, você apenas não concorda com ela,” disse Augusto, que entende o direito como uma ciência inexata e passível de interpretações, e que as decisões que Caio julga como ilegais são amparadas pela lei.

Caio então citou uma frase do autor Johann Goethe: um pouco de injustiça é preferível do que a desordem. Segundo ele, Bolsonaro tem razão em questionar a Justiça no que ele chama de “ativismo judiciário”, mas pede que o presidente cumpra as decisões. “Leis ruins podem e devem ser combatidas até serem modificadas de acordo com o processo legislativo.”

“O mais grave da afirmação sobre o descumprimento é que ela vem em uma sequência de falas e atos preocupantes,” disse Augusto, que se mostrou receoso com uma série de eventos ligados a Bolsonaro que denotam uma intenção de ruptura institucional. “Eduardo Bolsonaro falou que não é mais uma questão de “se”, mas de “quando” a ruptura irá acontecer. Hoje o presidente participa de uma live onde se defende uma interpretação completamente equivocada do artigo 142 da Constituição sobre intervenção militar institucional. Nunca uma eventual ruptura democrática foi tão avisada.”

“O golpismo está vindo pelo judiciário,” rebateu Caio, que disse não questionar a legalidade da intervenção institucional. Ele afirmou que “quando existe um poder da República influenciando outro poder, há crise,” e que o judiciário está se “arvorando em poderes do executivo.”