Flávio Dino fala em requisitar vacinas que venham a ser importadas por empresas
De acordo com Dino, nem todos os governadores tomarão essa medida, 'mas é perfeitamente possível'
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), levantou a possibilidade de os estados requisitarem vacinas que vierem a ser importadas por empresas e outras entidades de direito privado, como sindicatos.
O projeto que permite essa compra foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.
“Empresas compram e os estados requisitam. Bem simples”, frisou Dino. Segundo ele, esse tipo de requisição é previsto pela Constituição e pela Lei 13.979, sancionada, em fevereiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Um dos artigos da lei permite que, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, autoridades poderão adotar, entre outras medidas, a “requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa”.
De acordo com Dino, nem todos os governadores tomarão essa medida, “mas é perfeitamente possível”, acrescentou.
Ele disse que uma eventual ida ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a compra da vacina Sputnik V mesmo sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não foi acertada entre os governadores.
A lei 14.124, sancionada no mês passado, determina que, em certas condições, a Anvisa “oferecerá parecer sobre a autorização excepcional e temporária” para a importação e uso de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.
Entre os critérios que autorizam a permissão está o registro ou a aprovação desses produtos por algumas autoridades estrangeiras, entre elas, o Ministério da Saúde da Rússia.
