Senado aprova PEC que proíbe cobrança de impostos sobre vacinas
Proposta é do senador Major Olimpio (PSL-SP), que morreu em decorrência da Covid-19
O Senado Federal aprovou, por unanimidade nos dois turnos, na tarde desta quinta-feira (8), a Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a incidência de tributos sobre vacinas por três anos. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa agora ser aprovada, também em dois turnos, por 308 votos dos deputados, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Câmara, para só depois entrar em vigor.
A proposta foi batizada de PEC senador Major Olímpio. O parlamentar, que morreu em 18 de março após contrair o novo coronavírus e apresentar complicações da doença, era o idealizador da matéria, mas não conseguiu apresentá-la antes de morrer. Em homenagem a Olímpio, os senadores fizeram um acordo para acelerar a aprovação do texto.
De acordo com o texto, “nenhum ente da federação poderá exigir tributos, durante o prazo de cinco anos a contar da promulgação da lei, sobre a produção, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas para medicina humana”.
A expectativa é que, quando a PEC entrar em vigor, a imunidade tributária dada aos imunizantes contribua para baratear e ampliar o acesso da população a vacinas contra o novo coronavírus.
Em sua justificativa, o relator da PEC, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), explica, que nas operações internas, a tributação direta sobre as vacinas pode envolver o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Além disso, nas vacinas importadas incidem o Imposto sobre Importação, o ICMS, contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-importação.
