Fux cassa liminar que permitia take away no estado de São Paulo
A liminar, agora cassada, foi concedida em mandado de segurança coletivo impetrado contra o Governo de São Paulo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar obtida neste domingo (21) pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Tribunal de Justiça que permitia a retirada de encomedas diretamente dos estabelecimentos comerciais.
A liminar, agora cassada, foi concedida em mandado de segurança coletivo impetrado contra o Governo de São Paulo e que proibiu o “take away” durante a fase emergencial do Plano SP de combate à Covid-19 .
No último sábado (20), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma liminar à Abrasel autorizando aos filiados da entidade a retomada das entregas de pedidos no formato presencial, no chamado “take away”. A decisão foi da desembargadora Cristina Zucchi.
A Abrasel orientou seus filiados a apresentarem o boleto da associação no caso de qualquer abordagem da fiscalização.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado informou que “o Governo de SP reitera o seu compromisso de proteger a vida dos seus cidadãos e tomará todas as medidas cabíveis dentro do escopo do Plano São Paulo para cumprir a sua missão.”
A medida mais restritiva começou a valer no último dia 15 devido ao aumento de casos, internações e mortes pela Covid-19.
A previsão é que a medida se estenda até, pelo menos, o dia 30. A intenção é diminuir a ocupação de leitos de UTI e evitar o colapso do sistema de saúde.
