PGR sugere que Bolsonaro marque depoimento presencial ou responda por escrito
Bolsonaro, ressalta o procurador, pode escolher permanecer calado, já que responde na condição de investigado no caso denunciado por Sergio Moro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Jair Bolsonaro escolha se prefere ser ouvido por escrito ou marcar data e local para prestar depoimento no inquérito sobre suposta interferência dele na Polícia Federal. Bolsonaro, ressalta o procurador, pode escolher permanecer calado, já que responde na condição de investigado.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso. O inquérito teve início após demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que também é investigado no caso, mas já depôs.
A lei dá a possibilidade de marcar depoimento apenas a quem é testemunha ou vítima. No parecer, Aras afirma que não está claro na lei o que ocorre no caso de presidentes da República, quando investigados.
“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devem ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de se aplicar a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”
Aras relembra que no caso do ex-presidente Michel Temer, em 2017, o então ministro relator Roberto Barroso permitiu que o depoimento fosse por escrito. Para a procuradoria, Bolsonaro poderia fazer essa escolha.
“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos Chefes dos Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento ao ato”, afirma.
Para investigadores do caso, Celso de Mello vem sinalizando que o depoimento não será por escrito, no entanto. Ele vai decidir nos próximos dias.
