AGU defende no STF afastamento de professor do Colégio Militar que criticou a PM
Professor fez referência ao fascismo e criticou a violência policial em uma manifestação em São Paulo, durante uma videoaula do Colégio Militar de Brasília
A Advocacia-Geral da União apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), em que defende o afastamento do professor que fez referência ao fascismo e criticou a violência policial em uma manifestação em São Paulo, durante uma videoaula do Colégio Militar de Brasília.
Segundo a manifestação da AGU, no caso, o afastamento imediato e temporário do docente é uma medida necessária para proteger o profissional e, principalmente, para serenar os ânimos e preservar a ordem e a disciplina entre os membros da organização militar, que se viram seriamente abaladas após o incidente reportado.
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“Impõe frisar que o Comandante do Colégio Militar de Brasília desempenha, a um só tempo, as funções de comandante militar e de diretor de ensino, devendo manter a ordem, a disciplina e a hierarquia perante os militares e, também, zelar pelo fiel cumprimento das normas e regulamentos militares, sob pena de responsabilização penal, civil e administrativa”, disse a peça, assinada pelo advogado-geral da União, Levi Amaral.
Para a AGU, o dever de observância estrita aos imperativos de neutralidade e imparcialidade, indispensável a agentes incumbidos da atividade militar, justifica a imposição de restrições de liberdades e direitos inerentes ao regime castrense
“Diante de um arcabouço normativo disciplinar, o Comandante do Colégio Militar de Brasília, após tomar conhecimento dos fatos, viu-se legalmente compelido, sob pena de responsabilização como já frisado, a instaurar o procedimento administrativo pertinente ao caso, cujas regras se encontram consolidadas no Anexo IV do Regulamento Disciplinar do Exército”, afirmou a AGU em trecho da ação.
De acordo com a AGU, as supostas declarações do docente, reportadas ao Comandante do Colégio Militar de Brasília, não apenas justificam como recomendam a abertura de procedimento administrativo para a apuração de eventual transgressão disciplinar.
“De acordo como os esclarecimentos apresentados pelo Comandante do Colégio Militar de Brasília, o afastamento temporário das atividades docentes teve a finalidade de “proporcionar melhores condições para que professor possa exercer o contraditório e a ampla defesa no processo administrativo a que responde. Além disso, buscou-se a solução que carreasse para a distensão dos ânimos, contribuindo, assim, para a estabilidade educacional”, afirmou a AGU.
Caso
O imbróglio teve início no dia 2 de junho, quando o professor de geografia do 9º ano disse que a PM agiu com “dois pesos e duas medidas” durante ato na capital paulista e afirmou que a situação “remete a um fascismo, que a gente não quer mais isso no mundo”.
Segundo o Exército, o educador “foi temporariamente afastado das atividades docentes, para poder exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo a que responde”.
No dia 9 de junho, o ministro Gilmar Mendes solicitou informações ao comandante do Colégio Militar de Brasília e ao advogado-geral da União em relação a notícias sobre o afastamento e sobre a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o professor em razão de opiniões emitidas em sala de aula.
O ministro é relator da ação em que o partido Rede Sustentabilidade argumenta que esses atos representam violação dos preceitos fundamentais de liberdade de expressão.
