Gilmar suspende ação da Lava Jato sobre Sistema S

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (3), a Operação E$quema S, que investiga um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União), com desvio de recursos públicos do Sistema S.

Deflagrada no início de setembro, a ação da Lava Jato do Rio de Janeiro teve como alvo alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia do país.

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Gilmar atendeu a um pedido da OAB Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro também impediu que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tome qualquer nova decisão no caso.

Com a decisão do ministro, todos os atos da operação — inlcuindo as denúncias— ficam suspensos até que o Supremo determine qual instância é responsável pelo processo. 

A reclamação da OAB foiassinada pelo advogado Nabor Bulhões em nome de cinco seccionais da ordem, pedia a suspensão dos efeitos da delação do ex-presidente da Fecomércio fluminense, Orlando Diniz.

A representação ao Supremo teve como base o argumento de que a Lava Jato no Rio investigou pessoas com prerrogativa de foro privilegiado sem autorização.

Ao Supremo, as regionais do Distrito Federal, de São Paulo, de Alagoas, do Ceará e do Rio alegaram que, na delação, Orlando Diniz citou autoridades com foro e, portanto, a atribuição sobre o caso caberia ao STF e à Procuradoria-Geral da República.

“A celebração de acordo de colaboração entre o Ministério Público Federal e delator nas circunstâncias do caso concreto sub examine insere-se no âmbito das atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da República, competindo a esse Supremo Tribunal Federal decidir sobre a sua homologação”, dizia a peça.

A E$quema S tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula), além de parentes de ministros de ministros do STJ e do TCU, entre eles Eduardo Martins, filho do atual presidente do STJ, Humberto Martins, estão entre os alvos.