TSE define inelegibilidade de Ricardo Coutinho, candidato em João Pessoa
O Tribunal Superior Eleitoral declarou inelegível o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), candidato à prefeitura de João Pessoa
O Tribunal Superior Eleitoral declarou inelegível o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), candidato à prefeitura de João Pessoa. Por 6 votos a 1, os ministros confirmou decisão do TRE estadual que condenou ele por abuso de poder político nas eleições de 2014, quando concorreu à reeleição.
O julgamento dos três recursos foi iniciado em agosto, quando o relator, ministro Og Fernandes, ainda fazia parte do colegiado. Nesta terça, após voto-vista do ministro Luís Felipe Salomão, o TSE formou maioria para seguir o relator e concluiu que Coutinho cometeu abuso de poder político na eleição em que foi reeleito governador, em 2014. O único voto contrário foi o do ministro Sérgio Silveira Banhos.
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Segundo o MP, a ilegalidade foi cometida pela concessão desvirtuada de microcrédito via programa governamental, a distribuição de kits escolares contendo propaganda institucional e a prática de contratação e exoneração desproporcional de servidores comissionados em período eleitoral.
Coutinho é candidato à Prefeitura de João Pessoa na eleição de domingo (15). Em nota, os advogados do ex-governador afirmam que a decisão, embora de efeitos imediatos, não impactará a participação dele no pleito.
“A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa”, diz a nota.
