Celso de Mello rejeita ação do PT que queria proibir manifestação contra STF
Ministro alegou que Supremo não pode restringir direito de liberdade de expressão e de reunião; oposição aciona também o Ministério Público
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação proposta pelo deputado federal Ênio Verri (PT-PR), líder do PT na Câmara, que pedia à Corte que proibisse uma manifestação prevista para esta sexta-feira (8) em Brasília. O protesto tem como alvo principal, segundo o relatório de Mello, “esse Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Na decisão, o decano do STF decide “não conhecer” a ação por entender que ela não está na competência de julgamento da Corte, por não serem os potenciais suspeitos pessoas com foro privilegiado.
O ministro chega a ponderar que, apesar disso, poderia eventualmente analisar o pedido, sendo o protesto contra o próprio STF. No entanto, considera que proibi-lo confrontaria as liberdades de expressão e de reunião.
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“Impõe-se, desse modo, ao Estado, em uma sociedade estruturada sob a égide de um regime democrático, o dever de respeitar a liberdade de reunião (de que são manifestações expressivas o comício, o desfile, a procissão, carreata, a marcha e a passeata), que constitui prerrogativa essencial dos cidadãos”, escreveu Celso de Mello.
Representação
O relator do caso no STF também disse que não poderia encaminhar o caso para ser investigado pelo Ministério Público porque violaria “o monopólio constitucional do direito de acusar” da promotoria.
Partidos de oposição a Bolsonaro, no entanto, também buscaram diretamente o MP a respeito de protestos programados contra o STF.
Em nota, os presidentes dos diretórios regionais no Distrito Federal de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PV, PDT e Rede) anunciaram que ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) “com o objetivo de impedir que manifestações marcadas para o fim de semana aconteçam”.
“Os signatários da ação alegam que os atos atentam contra o regime democrático, a separação dos poderes e contra a saúde pública diante da necessidade de isolamento social”, diz a nota dos dirigentes partidários. Os partidos também pleiteiam que o MPDFT atue, também, “para impedir a realização não só desse, como de futuros atos antidemocráticos”.
