Em carta a STF, siglas dizem que reeleição no Congresso seria ‘casuísmo tacanho’
Progressistas pretende lançar a candidatura do atual líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), à sucessão de Maia
A direção nacional do Progressistas colhe assinaturas de presidentes de outros partidos para uma “carta à nação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal” contra a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado.
No documento, ao qual a CNN teve acesso, eles dizem que permitir a reeleição seria um “casuísmo tacanho (baixo) que não combina com a tradição” da corte e afirmam que o sistema democrático brasileiro “não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar”.
A carta é uma tentativa do Progressistas de evitar que o STF autorize a possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre tentarem recondução na Câmara e no Senado, respectivamente. O Supremo deve começar a julgar o tema nesta sexta-feira (4), no plenário virtual.
Leia e assista também
Por reeleição no Congresso, STF deve considerar ilegal veto da Constituição
STF julga em 04/12 ação sobre reeleição de presidentes da Câmara e do Senado
STF deve dizer que regimento não trava reeleição e abre caminho para Maia e Davi
O Progressistas pretende lançar a candidatura do atual líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), à sucessão de Maia. O deputado alagoano, que é adversário político do atual presidente da Casa, é considerado o nome favorito do Palácio do Planalto na disputa.
A expectativa da direção do Progressistas é de que obter apoio de outros oito partidos: PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB e PT. A sigla também tenta convencer o Republicanos a assinar. O presidente da sigla, Marcos Pereira, é pré-candidato ao comando da Câmara, mas é aliado de Maia.
Ainda nesta segunda-feira (30), o analista Caio Junqueira informou que os partidos da base articulavam a elaboração de um documento no qual se manifestariam contra o julgamento no STF, por considerarem que se trata de interferência de um poder em outro.
Leia a íntegra da carta:
“CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.
O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.
Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).
Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.”
