Exército pede parecer da AGU sobre afastamento de Mauro Cid, dizem fontes
Questão está entre as medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Exército pediu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o tenente-coronel, Mauro Cid, segundo fontes.
Conforme apurou a CNN, o pedido foi encaminhado no fim da tarde deste sábado (9) à Consultoria Jurídica Adjunta do Comando do Exército, subordinada da AGU.
Como antecipou o âncora da CNN Gustavo Uribe, o Exército busca o melhor caminho jurídico, e há incômodo entre generais da ativa e da reserva com uma espécie de punição antecipada.
VÍDEO – Exército avalia como será afastamento de Mauro Cid
Entre as medidas cautelares estabelecidas por Moraes para soltar Mauro Cid está o afastamento de suas funções de oficial do Exército.
Fontes militares relataram à reportagem que a determinação será cumprida e que Cid vai ser afastado, mas há dúvidas sobre como proceder.
Não há dispositivo legal, por exemplo, para interromper o pagamento do salário. E ainda que seja afastado, Cid precisa permanecer ligado a algum departamento.
Cid estava preso desde o dia 3 de maio em um batalhão do Exército em Brasília, acusado de fraude em seu cartão de vacinação. Neste sábado, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país.
Moraes também homologou a delação premiada de Cid com a Polícia Federal. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) prestou 24 horas de depoimento sobre a venda de presentes recebidos pelo ex-presidente por líderes estrangeiros, sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro, além das fraudes no cartão de vacina.
Ao final do processo, se for condenado há mais de dois anos de detenção, Cid pode ir para a reserva ou até acabar perdendo a patente e a farda. Mesmo assim, pelas regras militares, sua esposa continuaria recebendo salário porque ele seria considerado como “morto”.
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