Inquérito das fake news segue o devido processo legal, diz advogado da AMB
Advogado e membro da Associação dos Magistrados Brasileiros, Alberto Pavie entende que a investigação é uma reação aos ataques sofridos pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) levou ao plenário nesta quarta-feira (10) o pedido do partido Rede Sustentabilidade para arquivar o inquérito das fake news. A investigação vem sendo alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores por entenderem que ela não trata de objetivo específico e extrapola o regimento legal. A CNN entrevistou Alberto Pavie, advogado e membro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que analisou a legalidade do inquérito e disse não observar motivos para que ele seja interrompido.
“O que pode se dizer até agora é que os atos do ministro do STF Alexandre de Moraes [relator do inquérito] observa os regimentos corretos das operações. Um exame dos atos do ministro observa que todo o ordenamento conduzido até agora é legal”, afirmou.
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Alberto diz ainda que o inquérito já passou da fase de questionamento, e que neste ponto “somente as partes envolvidas podem questionar.”
Além de entender como legal a investigações das fake news, o advogado diz que o inquérito é uma reação do Supremo a diversos ataques que a casa vem sofrendo desde o caso do mensalão, e o que acontece agora é uma reação acumulada.
“O Supremo é alvo de ataques, e não é de hoje. A maneira que eles têm de se defender é através do devido processo legal. A casa sofreu ataques no mensalão e petrolão, agora está respondendo como deveria.”
(Edição: André Rigue)
