Fachin vota contra pedido de habeas corpus para retirar Weintraub de inquérito
A ação analisa se Weintraub pode ser excluído do inquérito depois de ter dito em reunião ministerial “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia"
O ministro Edson Fachin, do Supremo Trubunal Federal (STF), foi o primeiro a se manifestar e votou pela rejeição ao pedido de habeas corpus para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, das investigações no inquérito que apura notícias falsas e ameaças contra ministros da Suprema Corte – conhecido como “inquérito das fake news”.
O julgamento começou na manhã desta sexta-feira (12) no plenário virtual do STF, e ministros terão seis dias para apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
A ação analisa se Weintraub pode ser excluído do inquérito depois de ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
Em sua manifestação, Fachin argumentou que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de
não caber habeas corpus contra ato de Ministro no exercício da atividade”. “Assim, o ato apontado como coator não é sindicável por meio de habeas corpus”, declarou.
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“A utilização do habeas corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente previsto para a solução da controvérsia versada no recurso, já que o prolator do ato
atacado, quando incluído na condição de autoridade coatora, não participaria do julgamento”, diz Fachin em outro trecho da decisão.
Citando “intransponibilidade de tais obstáculos”, o ministro do STF conclui que o pedido de habeas corpus é incabível. “Posto isso, voto pelo não conhecimento do habeas corpus.”
Habeas corpus
Weintraub foi incluído no inquérito porque declarou, em reunião ministerial no dia 22 de abril, que os ministros do STF, a quem ele chamou de “vagabundos”, deveriam todos ser presos. Outros investigados têm sob a mira do Supremo, publicações na internet consideradas ameaças e ofensas aos ministros da Corte.
O pedido de habeas corpus foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O documento se estende a oito parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de empresários e blogueiros investigados.
No documento, o governo alega que Abraham Weintraub figura como investigado e não testemunha, o que adiaria um eventual depoimento dele para o fim do processo.
