STF julga decisão de Fachin sobre Lula; entenda o que pode acontecer
Na pauta desta quinta (15), plenário confirmará ou não a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente em março deste ano
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (15) se confirmará, ou não, a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou em março deste ano as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramitaram na Justiça Federal do Paraná no contexto da Lava Jato.
Na quarta-feira (14), o STF julgou se a decisão deveria ser do plenário ou da Segunda Turma da Corte. Ficou definido que o julgamento ocorrerá no plenário, nesta quinta.
Entenda o caso
Em 8 de março desse ano, Fachin apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista. O magistrado entendeu que os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
A decisão de Fachin anulou os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. Com isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível.
Na mesma decisão, Fachin determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado. A decisão do ministro Fachin completou um mês na quinta-feira (8) sem ter sido totalmente cumprida. O ministro determinou a transferência dos quatro processos contra o petista para a primeira instância em Brasília, mas, até agora, apenas dois deles foram enviados.
Na ocasião, a decisão de Fachin determinava que a ação sobre a suspeição de Moro perdia o objeto e não mais deveria ser julgada. Mas ainda em março a Segunda Turma da Corte decidiu que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex. Com isso, a condenação do petista no caso deste imóvel perdeu a validade.
Os ministros do STF vão analisar recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR recorreu contra a anulação das punições.
O que acontece se a anulação das condenações for mantida?
Se a maioria do Supremo concordar com a anulação das condenações, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.
Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. A Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.
O que acontece se o STF derrubar a decisão de Fachin?
Se a maioria do Supremo discordar da anulação das condenações, Lula volta a perder os direitos políticos. Isto significa que ele ficaria inelegível outra vez e não poderia se candidatar nas eleições de 2022.
Desta forma, as decisões da Justiça Federal do Paraná estariam mantidas, e os casos não iriam mais para o Distrito Federal.
Apesar da decisão do STF pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula fica inelegível porque também foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.
No entanto, a defesa do ex-presidente ainda tem dois caminhos. Um é obter uma decisão que estenda ao processo do sítio o entendimento de que Moro foi parcial. Assim, este caso também seria anulado. O outro é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal contra a possível manutenção dos processos no Paraná no julgamento desta quarta.
O que acontece com a suspeição de Moro?
Se confirmarem a decisão de Fachin, os ministros vão decidir também se mantêm a anulação das condenações de Lula na 13ª Vara de Curitiba, no caso da “suspeição” do ex-juiz Sergio Moro.
Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF decidiu pela parcialidade de Moro em julgamento em 23 de junho.
Relembre os processos contra Lula anulados por Fachin
– Triplex no Guarujá
O ex-presidente foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, que atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
De acordo com a decisão da época, Lula teria recebido o imóvel como propina da construtora OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o que o petista nega.
A decisão foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mantida pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que fixou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Foi essa condenação que levou Lula à prisão em abril de 2018. Em novembro de 2019, ele foi solto após o STF mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância e definir que um condenado só pode ser preso após trânsito em julgado, ou seja, ao fim de todos os recursos.
– Sítio de Atibaia
Em 2019, o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio de reformas no sítio que ele frequentava com a família.
Apesar de o imóvel não estar no nome de Lula, a juíza substituta Gabriela Hardt, substituta de Moro, considerou que era “amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que o usufruiu como se dona fosse”.
A decisão foi confirmada pelo TRF-4, que fixou a pena de 17 anos e 1 mês de prisão.
– Instituto Lula
Além das condenações nos dois processos, o ex-presidente também era réu, na Justiça Federal do Paraná, em dois casos envolvendo o Instituto Lula, fundação sem fins lucrativos dedicada à manutenção do seu legado.
No primeiro deles, o petista é acusado de ter recebido um terreno de R$ 12 milhões para a construção de uma nova sede para a organização como propina da Odebrecht.
No segundo, Lula também é acusado de ter recebido R$ 4 milhões em propinas da empreiteira disfarçadas de doações à fundação. Em fevereiro, o TRF-4 manteve a suspensão dessa ação.
