Decreto de Bolsonaro regulamenta ações emergenciais ao setor cultural
No mês de junho, o governo federal sancionou a chamada Lei Aldir Blanc, com repasse de R$ 3 bilhões (R$ 1,5 bilhão a estados e R$ 1,5 bilhão a municípios)
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) regulamenta ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.
No mês de junho, o governo federal sancionou a chamada Lei Aldir Blanc, com repasse de R$ 3 bilhões (R$ 1,5 bilhão a estados e R$ 1,5 bilhão a municípios) para ações relacionadas ao setor cultural. A medida prevê que o valor seja repassado na forma de concessão de auxílio para trabalhadores informais, em três parcelas de R$ 600, subsídios mensais para manutenção de espaços do setor e para editais, prêmios e produções culturais durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
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No decreto publicado nesta terça-feira, o governo frisa que compete aos Estados e ao Distrito Federal “distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura” e “distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”.
A publicação no Diário Oficial traz, ainda, uma lista do valor que será destinado a cada estado e cada município. O governo afirma que o ato visa “garantir a operacionalização segura e transparente dos recursos, por meio da Plataforma +Brasil; diminuir os riscos apontados pelos órgãos de controle; e identificar dados resultantes da política pública que servirão para monitoramento e aferição”.
Segundo a Secretaria Especial de Cultura (Secult), citando estudo divulgado em abril pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), 52% dos eventos programados para o ano de 2020 no Brasil foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Contabilizando prejuízos diretos e indiretos, o impacto da não realização desses eventos pode chegar a R$90 bilhões.
