STF vai julgar em 19 de agosto ação contra dossiê do Ministério da Justiça
Na quinta-feira (9), pasta afirmou ao STF que não investiga opositores do governo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 19 de agosto o julgamento de uma ação em que a Rede Sustentabilidade questiona ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
No final de julho, a Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas.
Também pediu que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos.
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Na quinta-feira (9), o Ministério da Justiça afirmou ao STF que não investiga opositores do governo. No documento ao Supremo, a pasta que não compete à Secretaria de Operações Integradas (Seopi) “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.
“Não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da SEOPI, muito menos com caráter penal ou policial.”
O MJ afirmou ainda que os relatórios de inteligência “são dotados de sigilo, com acesso restrito, e não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas, ou quaisquer outras medidas que se encontram na alçada da Administração Pública em desfavor de quem quer que seja o que fulmina as ilações quanto ao silenciamento e censura de agentes públicos que pretensamente teriam sido mencionados em determinado relatório.”
