CPI da Covid: Entenda os primeiros passos e quais os limites da comissão
A primeira reunião da comissão acontecerá nesta terça-feira (27); os senadores devem convocar ministros e ex-ministros do governo para as primeiras oitivas
A reunião de instalação da CPI da Covid-19 está aconteceu nesta terça-feira (27), a partir das 10 horas. Este é o primeiro passo da comissão, que elegerá o presidente e vice-presidente do colegiado. Junto com o relator designado, presidente e vice determinarão o plano de trabalho da comissão e iniciarão as oitivas.
Membro mais velho da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito o presidente da CPI enquanto o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ficou com a vice-presidência. Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado para a relatoria.
O parlamentar da Rede já tem um roteiro montado para o andamento das investigações com mais de 60 requisições de documentos a diversos ministérios, secretarias e órgãos do governo federal. A proposta prevê ainda quase 20 diferentes frentes de investigação, segundo o documento obtido pela CNN.
Na última terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da comissão. A criação de uma CPI é uma das formas usadas pelo Parlamento para exercer sua atividade fiscalizadora e está prevista no artigo 58 da Constituição.
Membros da CPI da Covid
Os blocos formados pelos partidos políticos já têm os nomes dos 11 senadores que vão compor a CPI da Covid-19. Devido à pandemia, os trabalhos poderão ser realizados de forma híbrida – entre reuniões e depoimentos presenciais e virtuais.
A nomeação dos senadores aconteceu após a leitura do requerimento da CPI. Os membros titulares serão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Girão (Podemos-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além dos titulares, são necessários sete suplentes.
A instalação da CPI da Covid-19 teve o apoio de 32 senadores no requerimento protocolado pelo senador Randolfe. O 33º senador signatário seria Major Olímpio (PSL-SP), que morreu vítima da Covid-19 em 18 de março. Já o requerimento que provocou a extensão da CPI, protocolado pelo senador Girão, também teve o limite mínimo de assinaturas alcançadas e foi acoplado ao de Randolfe.
Com isso, a CPI vai investigar a atuação do governo federal na pandemia e também o uso de verbas federais em estados e municípios.
Quais os limites da CPI
A CPI tem o limite de 90 dias para investigar, coletar provas, requerer depoimentos e propor ações penais relacionadas ao objeto da investigação – a atuação do governo na pandemia e o uso das verbas da União nos estados e municípios. O prazo para o término dos trabalhos pode ser prorrogado desde que haja um requerimento assinado por um terço dos senadores.
A primeira reunião do colegiado é aberta para a eleição do presidente e do vice. Depois é feita a designação do relator. Geralmente, um acordo garante às maiores bancadas o direito de ficar com a presidência e a relatoria.
Para a CPI da Covid, o bloco partidário composto pelo MDB, Progressistas e Republicanos indicou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), considerados independentes, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), próximo ao presidente Jair Bolsonaro.
Uma CPI não tem poder de julgar nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas sim investiga fatos determinados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias ou indisponibilidade de bens. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – essas medidas dependem de decisão judicial.
Ao final dos trabalhos, a comissão deve produzir um relatório de conclusão, que será encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para que haja a responsabilização civil e criminal dos infratores ou para que adotem outras medidas legais necessárias.
A autoridade a quem for encaminhada o relatório tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório também pode apresentar novas propostas legislativas.
Possíveis convocados pela CPI da Covid
O possível plano de trabalho da CPI da Pandemia, obtido pela CNN, prevê a divisão da comissão em quatro frentes: vacinas e outras medidas para a contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos e emprego de recursos federais. O documento, no entanto, ainda pode ser alterado por parlamentares que farão parte da comissão.
Caso o plano usado na CPI seja mesmo esse, ministros como Paulo Guedes, da Economia, e ex-membros do governo, como o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, podem ser chamados para prestar esclarecimentos.
Além da convocação dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a CPI deve contar também com acareações e pedidos de quebras de sigilo. Também devem ser ouvidos os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga.
Os representantes das indústrias farmacêuticas como Pfizer, AstraZeneca, Sputnik e Janssen também devem ser ouvidos. Para as oitivas sobre as medidas econômicas adotadas na pandemia e auxílio emergencial deve ser chamado, além de Guedes, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Como surgiu a CPI da Covid no Senado
A criação da comissão parlamentar de inquérito se deu após dois senadores protocolarem requerimentos solicitando a investigação no âmbito da atuação do governo federal no combate à Covid-19.
O primeiro requerimento foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a investigação das “ações ou omissões do governo federal”. Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) entrou com o requerimento que solicita a investigação do uso das verbas federais repassadas aos estados e municípios.
Uma comissão de inquérito pode conter senadores e deputados. Com isso, passa a se chamar CPMI – comissão parlamentar mista de inquérito. No caso da CPI da Covid apenas senadores comporão o colegiado.
Para considerar a criação da comissão, é necessário que o requerimento protocolado seja assinado por um terço dos membros da Casa. No Senado, esse número representa 27 dos 81 parlamentares.
(Com informações da Agência Senado)
