Após pedido de Witzel, Moraes manda tribunal explicar rito do impeachment
Ministro do STF deu prazo de 24 horas para Tribunal Especial Misto (TEM) se posicionar sobre efeito de delação premiada em processo
Atendendo a um pedido de Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro afastado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou o Tribunal Especial Misto (TEM), formado por desembargadores e deputados estaduais, explicar em 24 horas o rito do processo de impeachment no estado, questionado pela defesa.
Witzel foi ao STF na segunda-feira (26), como informou o analista de política da CNN Fernando Molica, para pedir a reabertura da chamada “fase de instrução” do processo de impeachment, em que há a coleta de provas.
Caso isso ocorra, o início do julgamento, atualmente marcado para a sexta-feira (30), precisaria ser novamente adiado. Witzel está afastado do cargo desde agosto de 2020, sendo substituído nos últimos dez meses, de forma interina, pelo vice-governador Cláudio Castro (PSC).
O governador afastado disse ter sido prejudicado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de tornar públicos 28 novos anexos da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário estadual da Saúde e principal testemunha contra Witzel.
O ex-juiz afirma que ele deveria ter o direito, como réu, a ser o último a falar no processo.
Advogado de Witzel, Bruno Mattos de Medeiros quer que os depoimentos de Santos e de seu cliente sejam anulados e que novas oitivas sejam realizadas.
Apesar do pedido, distribuído para o ministro Alexandre de Mores, Medeiros afirmou que, ainda nesta terça-feira (27), encaminhará as alegações finais da defesa de Witzel para o Tribunal Especial Misto formado para julgar o processo de impeachment.
