Segunda Turma do STF retoma julgamento de recurso de Lira no ‘quadrilhão do PP’
Os parlamentares negam as acusações e contestam o fato de a denúncia contra eles ter sido fundamentada somente nas palavras de delatores
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (2) o julgamento de recursos apresentados pelas defesas do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e de outros parlamentares do Progressistas contra a denúncia apresentada no inquérito conhecido como “quadrilhão do PP”.
Os deputados Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), além do senador Ciro Nogueira (PI), foram denunciados em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa. Eles são acusados de comandar um esquema de corrupção que teria causado prejuízo de cerca de R$ 29 bilhões na Petrobras, segundo a PGR.
Os parlamentares negam as acusações e contestam o fato de a denúncia contra eles ter sido fundamentada somente nas palavras de delatores.
Em junho de 2019, por três votos a dois, a Segunda Turma do STF recebeu a denúncia formulada pela PGR contra os parlamentares. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para aceitar a denúncia e torná-los réus.
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram contrários e acabaram vencidos. Os dois entenderam que a denúncia era baseada somente nas palavras de delatores e votaram para arquivar a acusação feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Recursos contra reabertura de ação
As defesas de Lira e dos demais envolvidos recorreram para tentar rever a abertura da ação penal. Os advogados argumentaram que a lei mudou com a aprovação do pacote anticrime, que foi sancionado em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A nova lei proíbe o recebimento de denúncia exclusivamente fundamentada nas declarações de delatores. A defesa de Lira argumenta que o parlamentar foi denunciado com base na delação do doleiro Alberto Youssef. Os advogados apostam nesta mudança na legislação para que os recursos sejam aceitos e a denúncia, arquivada.
Quando a Segunda Turma começou a analisar o recurso, somente Fachin havia votado. O ministro, relator da Lava Jato no STF, votou para manter o recebimento da denúncia e instaurar a ação penal. Gilmar Mendes, que votaria na sequência, pediu vista — mais tempo para analisar o caso.
O julgamento na Segunda Turma nesta terça vai ser retomado com o voto de Gilmar Mendes e com a Segunda Turma com nova composição. O colegiado, formado por cinco dos 11 ministros da Corte, viu Celso de Mello se aposentar em outubro do ano passado e ser substituído por Nunes Marques.
O julgamento acontece em meio a um recente atrito entre Lira e ministros da Corte, após o presidente da Câmara articular para aprovar a “PEC da Imunidade”, que prevê regulamentar um artigo da Constituição Federal que trata da imunidade parlamentar.
A proposta foi vista como uma afronta aos ministros, que, nos bastidores, passaram a chamá-la de “PEC da Impunidade”.
Linha sucessória
O resultado também deve definir a linha sucessória da Presidência da República. A Constituição prevê que o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, depois do vice-presidente.
O STF já determinou em julgamentos passados que réus em ações penais podem comandar a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, mas não podem substituir o presidente e o vice, caso eles se ausentem do país.
Os ministros podem negar os recursos, manter a decisão de junho de 2019, abrir a ação penal e tornar Lira oficialmente réu – o que o impediria de assumir a presidência da República, caso Bolsonaro e Hamilton Mourão deixem o país – ou aceitar os recursos, reverter a decisão e arquivar a denúncia da PGR.
