‘Existe aspecto democrático envolvido’, diz advogada de Witzel sobre julgamento
Para Maria Claudia Bucchianeri, é a primeira vez na história que um governador é afastado sem que exista uma ação penal instaurada; STJ decide hoje sobre o caso
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (2), Maria Claudia Bucchianeri, advogada do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que existe uma “grande expectativa” com relação ao julgamento que será realizado hoje pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.
Os magistrados vão decidir se Witzel permanecerá afastado do cargo, medida determinada na sexta-feira (28) por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, em meio a uma investigação sobre irregularidades na área da Saúde.
Bucchianeri afirmou que esta é a primeira vez na história “que um governador de estado é afastado do seu mandato por uma decisão monocrática de um ministro do STJ, sem que exista uma ação penal instaurada”. Segundo ela, Witzel ainda não responde a um processo penal, “e isso traz graves problemas”.
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“Se tivessem me perguntado, os meus alunos ou clientes, se seria possível um ministro do STJ em inquérito sem ouvir a outra parte, sem que exista denúncia, eu diria: em tese, é até possível, mas ele precisa estar flagrantemente destruindo provas e comprometendo investigações”, disse a advogada. Caso contrário, para ela, seria uma medida de “intrusão, que jamais se justificaria”.
Bucchianeri explicou que a decisão que acusa Witzel de liderar uma organização criminosa foi oferecida no dia 18 de agosto, mas a denúncia foi feita somente dez dias depois. “A denúncia oferecida no dia 28 não imputa o governador a participar de uma organização criminosa. Ele não é acusado de liderar uma organização criminosa”, disse ela.
Mesmo diante da situação do governador, a advogada ressaltou que tem “muita confiança no STJ”. Para ela, não se trata do afastamento de um servidor público qualquer, mas sim de “um governador de estado eleito com 4 milhões e tantos mil votos”. “Existe um aspecto democrático envolvido”, afirmou.
Bucchianeri disse ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento de Witzel no dia 12 de agosto, mas que isso “ficou no gabinete do relator por seis dias sem despacho, e ele só decidiu no dia 18”.
Para a advogada, isso mostra que não havia urgência no caso. “Qual era o problema de ouvir a defesa, em uma medida com essa gravidade? Não podemos banalizar essas providências.”
