TRF-1 manda Justiça do DF decidir ‘imediatamente’ sobre afastamento de Salles

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou nesta terça-feira (13) que a 8ª Vara do Distrito Federal decida “imediatamente” sobre pedido do Ministério Público Federal para afastar Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. 

“Decido assim para não incorrer em supressão de instância, além de ter atenção ao princípio de celeridade processual”, disse no despacho. 

No dia 23 de setembro, o Ministério Público pediu à Justiça que analise um pedido de afastamento do ministro. No pedido, o MPF alega que a manutenção de Salles no cargo traz danos às iniciativas de preservação do meio ambiente.

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“A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica.”

A ação apresentada em julho pede o afastamento do ministro do cargo por suposta improbidade administrativa, pelo que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.

Os obstáculos iniciaram-se após o juiz Márcio França Moreira ter remetido o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis, alegando que uma ação semelhante contra o ministro havia sido apresentada por lá e que portanto caberia ao tribunal da região avaliar o pedido.  

Após essa decisão, o MPF recorreu junto com a União no TRF-1 solicitando que a ação continuasse tramitando na capital federal, onde o pedido foi acatado pelo Tribunal. De acordo com o Ministério Público, isso acabou motivando a reiteração do pedido de afastamento.

Procurada, a assessoria do ministro afirmou que “a PGR e o STF já reconheceram que não existe sequer indício real de fato imputado ao ministro”.