PT adere a manifesto contra reeleições de Davi e Maia
Presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann afirmou que a legenda deve apoiar um candidato de um dos blocos da Câmara, de Maia ou Arthur Lira
O PT, maior bancada da Câmara dos Deputados, aderiu nesta manhã ao manifesto dos partidos contra a mudança constitucional que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Somos contra a mexida principalmente pelo Supremo Tribunal Federal e às vésperas da eleição. É ruim para o Congresso, para o Supremo e para a democracia. Se precisar de alguma mudança, que seja por uma proposta de emenda constitucional dentro do Congresso”, disse à CNN a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.
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Com isso, o principal partido de oposição adere ao manifesto que foi assinado por partidos de oposição —PSB, Cidadania e Rede— e pelo Centrão —PP, PL, PSD l, Avante, Patriota, Solidariedade e PSC.
Gleisi disse à CNN que a tendência é o PT apoiar um candidato de um dos blocos da Câmara, o que Rodrigo Maia articula ou o que Arthur Lira articula. E que o critério será uma agenda mínima de votações.
No Senado, segundo ela, a bancada ainda discute o que fazer, mas há uma divisão. Senadores como Rogerio Carvalho defendem a tese da recandidatura de Davi Alcolumbre, mas Jaques Wagner por exemplo é contra.
A seguir, a integra do manifesto assinado pelo PT.
Carta à nação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal
Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.
O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.
Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).
Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.
