Celso de Mello: falas em reunião foram ‘incompatíveis’ com respeito à República
Ao liberar vídeo, ministro do STF diz que reunião não abordou "sensíveis questões de Estado" e questionou "a quem beneficia" o sigilo
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a reunião ministerial do dia 22 de abril trouxe “manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República”, passando “longe de discutir sensíveis questões de Estado ou de Segurança Nacional”. A crítica foi feita nesta sexta-feira (22), na decisão em que o magistrado retirou o sigilo sobre o vídeo da reunião.
Segundo o ex-ministro Sergio Moro, foi nesta reunião que Bolsonaro teria manifestado a intenção de interferir politicamente na Polícia Federal, cobrando a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de acesso a relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Bolsonaro nega as acusações.
Na decisão, Celso de Mello afirma que, “em princípio, nada deve justificar a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo”, pois a regra é a publicidade. Isso implica, diz o ministro, na “transparência plena dos atos e reuniões governamentais, à semelhança do que ocorre, p. ex., com as sessões administrativas do Supremo Tribunal Federal, por mais sensíveis que sejam as matérias nelas tratadas”.
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Citando o filósofo romano Sêneca, Celso de Mello diz: “‘a quem aproveita?’ (‘cui prodest?’) ou ‘a quem beneficia?’ (‘cui bono?’) manter oculto, sob indevassável manto de silêncio e em clima de reserva, de mistério ou de segredo, o conhecimento do que se passou em mencionada reunião ministerial, cujo conteúdo, longe de discutir sensíveis questões de Estado ou de Segurança Nacional, revela determinadas manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República, como o evidencia, p. ex., quanto a alguns dos seus participantes, a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria a um sodalício [grupo] composto por importantes autoridades na hierarquia da República.”
Na reunião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugeriu mandar prender os ministros do STF. “Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse.
“Em suma: ao assistir ao vídeo em questão e ao ler a transcrição integral do que se passou em referida assembleia ministerial, que não foi classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada (Lei nº 12.527/2011, arts. 23 e 24), constatei que, nela, parece haver faltado a alguns de seus protagonistas aquela essencial e imprescindível virtude definida pelos Romanos como ‘gravitas’, valor fundamental de que decorriam, na sociedade romana, segundo o ‘mos majorum’, a ‘dignitas’ e a ‘auctoritas'”, afirmou o ministro Celso de Mello.
“Gravitas” quer dizer “peso”, mas é uma expressão usada para denotar seriedade. A expressão “mos majorum” se refere a regras não escritas que regiam o comportamento coletivo.
