Provas obtidas pelo STF podem ser usadas pelo TSE, diz professora de direito
Professora do Instituto de Direito Público, Marilda Silveira explica que há diversas investigações contra Bolsonaro, e que provas podem ser compartilhadas
Diante de tantas investigações e inquéritos ligados ao governo Jair Bolsonaro (sem partido), a CNN conversou com a professora do Instituto de Direito Público, Marilda Silveira, para entender qual órgão julga cada processo. Ela diz que o inquérito das fake news está atualmente sob o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode pedir provas da investigação conduzida na outra casa caso encontre suspeitas de Caixa 2 na campanha de Bolsonaro.
“Se o STF chegar à conclusão de que empresas pagaram e não declararam para fazer propaganda da campanha de Bolsonaro dentro do inquérito das fake news, o TSE pode exigir o compartilhamento destas provas.”
Leia também:
Barroso: Liberdade de expressão não protege ‘milícias que difundem mentiras’
MP deve participar de investigações no inquérito das fake news, diz PGR
Ela explica ainda que o presidente atualmente responde a oito processos no TSE, cada um investigando algo diferente, mas faz a ressalva de que por conta do sigilo destas matérias, não se sabe exatamente o que estes inquéritos investigam nem quais as provas podem ser compartilhadas.
(Edição: André Rigue)
