STF adia julgamento sobre rescisão da delação da JBS
O julgamento estava marcado para o dia 17 e não tem mais data para acontecer
Como o julgamento que analisa o inquérito das fake news será retomado na próxima quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a delação premiada dos executivos da JBS.
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e o ex-executivo Ricardo Saud são acusados de omitir informações em um acordo de colaboração com o Ministério Público.
O julgamento estava marcado para o dia 17 e não tem mais data para acontecer. Em 2017, a delação levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar duas denúncias contra o então presidente Michel Temer (MDB), mas que acabaram arquivadas pela Câmara dos Deputados. Uma terceira denúncia foi apresentada em dezembro de 2018.
Foi a própria PGR quem pediu a rescisão da delação. O órgão entende que os colaboradores devem perder os benefícios, mas sem anular as provas.
A colaboração passou a ser reavaliada depois que gravações indicaram que o ex-procurador Marcelo Miller teria orientado Joesley Batista e seu grupo para as tratativas com a PGR sobre o acordo de colaboração.
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O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a rescisão do acordo de delação em setembro de 2017. Segundo Janot, os acusados omitiram a participação de Miller e uma conta bancária atribuída a Saud no Paraguai.
Os dois sucessores de Janot na PGR, Raquel Dodge e o atual procurador Augusto Aras, também se manifestaram a favor da rescisão do acordo.
Na sexta-feira (5), a defesa dos executivos enviou um pedido à corte pedindo o adiamento do julgamento no STF para quando puder haver julgamentos presenciais. As sessões estão sendo feitas por videoconferência em razão do coronavirus.
Na ação, os advogados revelam que dois dos delatores estão com coronavírus, mas não dizem quem está contaminado. Querem o adiamento porque não podem encontrar os clientes e ainda não conseguem visitar gabinetes no STF para conversar com os ministros. O ministro Fachin negou o pedido.
