Rede pede que STF abra inquérito para investigar dossiê do Ministério da Justiça

A Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. 

Também pediu que o dossiê seja enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça preste informação sobre conteúdos produzido em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública; e que a pasta se abstenha de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos. 

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O partido se baseou em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e acusa o Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e professores universitários.

“É um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês “da vergonha” perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa Egrégia Corte Constitucional”, disse o partido em trecho da ação. 

Segundo a legenda, a censura é frequentemente relacionada ao ilegítimo e perverso atuar do Estado. 
“Trata-se de prática comum em regimes autoritários ou totalitários, não sendo, contudo, exclusividade do Estado. Censura é repressão e opressão. Restringe a informação, limita o acesso ao conhecimento, obstrui o livre expressar o pensado e o sentido”, afirmou o partido na ação.

Em nota, o MJ afirmou que desde que assumiu a pasta, o ministro André Mendonça tem procurado fortalecer a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União com as Unidades da Federação. Ademais, segundo a nota, por reiteradas vezes já se pronunciou no sentido de que todos os agentes e órgãos de segurança pública devem pautar-se nos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade e da segregação da informação.

“De outra parte, como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Seopi/MJSP, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e combate a atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”, diz a nota.