Decisão de Fachin inviabiliza julgamento sobre Moro, diz ex-presidente do STF
Carlos Velloso afirma que se Moro não é mais considerado o juiz do processo, não há por que analisar a suspeição do ex-ministro
Para o jurista Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não há mais justificativa para julgar as ações que pedem que Sergio Moro seja julgado suspeito para analisar os processos da Operação Lava Jato, em especial os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As ações visavam que Moro fosse considerado parcial e estavam previstas para julgamento nas próximas semanas. Nesta segunda-feira (8), o ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula.
Fachin alegou que os casos contra o ex-presidente não seriam de competência da Justiça do Paraná, mas sim a do Distrito Federal. Para Velloso, se Moro não é mais considerado o juiz do processo, não há por que analisar a suspeição do ex-ministro.
“Na minha opinião essa decisão de Fachin prejudicou todos os habeas corpus que envolvem a acusação de suspeição de Sergio Moro que estariam em pauta para serem julgados pois eles agora estão sem objeto, já que o objeto de suspeição de Sergio Moro foi perdido no julgamento,” disse o ex-presidente do STF.
“A primeira coisa que se examina no julgamento de uma ação é se o tribunal é competente. Se o juiz não é competente, não é o juiz natural e não pode seguir com ele e tudo que decorreu da investigação deixa de ser válido.”
