Torquato Jardim critica ataques ao STF: ‘foram além do tolerável’

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (15), o ex-ministro da Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim, que chefiou a pasta no governo Temer, analisou os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a prisão de Sara Winter, líder do grupo bolsonarista denominado “300 do Brasil”.

Segundo ele, a repercussão legal é a determinação de prisão, já que “as ações aparentemente foram além do tolerável do limite da tolerância em direito constitucional”.

Na noite de sábado (13), fogos de artifício foram lançados na direção do prédio da Corte enquanto manifestantes proferiam ofensas aos ministros do Supremo e insinuavam que o episódio era um recado aos magistrados. 

“Uma coisa é você pregar um conjunto de ideias, buscar uma mudança filosófica por intermédio dos meios democráticos, do livre debate e da livre expressão. Outra coisa é fazer uso desses mesmos meios democráticos de livre expressão para atacar e tentar quebrar a estabilidade das instituições democráticas”, afirmou.

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Questionado sobre qual o limite da liberdade de expressão, o jurista falou que “a democracia é um regime dos tolerantes e dos fortes, e não de covardes”.

“Tudo pode ser discutido dentro do limite da lei, dentro dos limites da ética pública e dos valores fundamentais da sociedade. A lei é limite e garantia”, disse.

Jardim disse ainda que é possível transformar democraticamente uma sociedade, com mais justiça social, melhor educação, mais saúde, melhor saneamento básico e segurança pública, sem agredir o poder Judiciário e o Congresso Nacional.

“O Brasil já flertou com a ditadura, de 37 a 45 e de 64 a 84 no século passado. Não resultou nada útil a longo prazo. Não podemos fazer tragédia de uma farsa que vivemos no passado”, disse.

(Edição: Marina Motomura)