TRF-4 aceita pedido de defesa de Lula e suspende prazo de defesa na Lava Jato
Decisão emitida na véspera de Natal é valida para processo em que ex-presidente, Antonio Palocci e Paulo Okamotto foram denunciados por lavagem de dinheiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Paraná, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão foi emitida às 17h38 de quinta-feira (24), véspera de Natal, e suspende temporariamente o processo da Operação Lava Jato até que a defesa tenha acesso aos documentos da denúncia.
“Certifico que às 16h55min de hoje [quinta-feira], em regime de plantão, recebi comunicação do TRF4 informando sobre decisão proferida no HC 50604125620204040000 (evento 3), que deferiu ‘o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação do paciente Luiz Inácio Lula Da Silva, até que seja oportunizado à defesa o efetivo acesso aos elementos acima especificados'”, diz a decisão.
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A ação tem como réus o ex-presidente Lula, Antonio Palocci e Paulo Tarciso Okamotto. A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 14 de setembro de 2020, acusando o ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda e o presidente do Instituto Lula pelo suposto crime de lavagem de dinheiro por meio de doações entre dezembro de 2013 e março de 2020.
De acordo com o MPF, os valores ilícitos “foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão”.
A Justiça Federal aceitou a denúncia em 23 de outubro deste ano.
