Voto secreto no STF divide juristas, que pedem “autocontenção” da Corte
Durante o programa “Conversa com o Presidente”, sua live semanal, Lula citou “animosidade” contra ministros da Corte
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (5), de que “ninguém precisa saber” como votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu advogados alinhados ao petista e foi alvo de críticas de juristas.
Em caráter reservado, um jurista com trânsito na cúpula petista e no Palácio do Planalto disse à CNN que decisões judiciais não podem ser secretas e que a posição de cada ministro “deve ser explicitada e fundamentada”.
Vídeo — Lula: Ninguém precisa saber como ministros do STF votam
“O princípio da publicidade é inerente ao Estado de Direito nos termos da Constituição. Decisões judiciais não podem ser secretas”, afirmou a fonte petista
Esse mesmo jurista ressaltou, porém, que um debate recorrente no meio jurídico é se as transmissões das sessões devem ser ao vivo ou não.
“Há críticas que dizem que isso estimula a falta de comedimento de magistrados nas discussões. Mas isso não significa voto secreto de magistrado. Isso seria inconstitucional e ofensivo ao estado de direito”.
Durante o programa “Conversa com o Presidente”, sua live semanal, Lula citou “animosidade” contra os ministros da Corte.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (5) que o voto sigiloso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “é um modelo possível”, mas “não é um debate para agora, para este governo, para este Congresso”.
Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o jurista Miguel Reale Júnior disse que o espírito democrático não se instaura evitando saber como vota o ministro.
“(Voto secreto) é reconhecer que não se sabe viver em uma democracia. Perda de tempo essa discussão”.
Coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas, o advogado petista Marco Aurélio Carvalho avalia que a intenção de Lula foi abrir um debate sobre a “autocontenção” dos ministros do STF e os debates midiáticos.
“O STF cumpriu um papel na contenção do fascismo, mas os Poderes precisam voltar para suas caixinhas. É conveniente e oportuno que se abra um debate sobre os julgamentos midiáticos e a autocontenção dos ministros. Alguns são mais conhecidos que atores de novela”, afirmou.
“A votação secreta é possível, mas não faz parte da nossa tradição. Mas é inegável que há um excesso de exposição do STF. Isso não é adequado. Não conheço outro lugar no mundo onde há tanta exposição do Supremo como no Brasil. Isso de televisionar os julgamentos não ocorre em outras democracias do mundo”, disse o advogado Pedro Serrano.
