Câmara transfere R$ 8,7 bi de reserva monetária ao combate à Covid-19

A Câmara aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, a Medida Provisória 909, que extingue o fundo de reservas monetárias (FRM) criadas por lei de 1966 que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os deputados, no entanto, mudaram a destinação dos mais de R$ 8,7 bilhões em ativos do fundo.

Ao editar a MP, em dezembro de 2019, o Planalto determinou que os recursos seriam usados para o pagamento da dívida pública. Porém, com o advento da pandemia de Covid-19, o relator, Luis Miranda (DEM-DF), defendeu que o valor fosse integralmente destinado, no exercício financeiro de 2020, à aquisição de materiais de prevenção à propagação da doença.

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Para não perder, o governo orientou apoio ao projeto, mas propôs, e Miranda acatou, a supressão de parte do texto que destinava os recursos diretamente a estados e municípios. Desta forma a distribuição ficou a critério da União.

O fundo

Segundo o relator, “o que se espera [com a mudança de destinação do FRM] é o aumento dos recursos aplicados pela União no combate da crise do coronavírus, sem sobrecarregar o setor privado com a criação ou aumento de tributos”.

O FRM, que hoje não tem uma função específica, é administrado pelo Banco Central. Em 1988, após decreto que determinou a transferência da cobrança e da administração do IOF para a Secretaria da Receita Federal, incorporando o tributo ao Tesouro da União, a reserva monetária deixou de receber novas arrecadações. Apesar disso, o fundo não foi extinto e continuou a ter depósitos de valores recuperados pelo BC referentes às aplicações feitas antes do decreto.

A proposta segue para análise do Senado e precisa ser aprovada até o próximo dia 18 para não perder a validade.