Câmara julga prisão do deputado Daniel Silveira; assista
Detenção do deputado precisa ser apoiada por maioria absoluta para ser mantida
A Câmara dos Deputados começou a julgar nesta sexta-feira (19) a manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi detido na última terça (16) em flagrante depois de publicar um vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defesa do AI-5, o ato de repressão mais duro da ditadura militar. A prisão foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A relatora, deputada federal Magda Mofatto (PL-GO), apresentou seu relatório e defendeu a manutenção a prisão do parlamentar. Os deputados vão votar se são a favor ou contra ao relatório apresentado. A maioria dos partidos indicou que votará pela manutenção da prisão do parlamentar.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão do STF de prender o parlamentar foi “intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares” e que deve ser encarada como “um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos”.
Na sequência, Daniel Silveira fez a sua defesa. O deputado pediu desculpas pelo conteúdo do vídeo, que classificou como “exagero” ou “excesso”, mas argumentou que está protegido pela imunidade parlamentar.
Ele apelou aos colegas para que a prisão seja revista, sob o argumento de que situações semelhantes podem ocorrer com outros parlamentares. “Peço que reflitam na hora do seu voto, porque todos podem, em algum momento, errar.”
A prisão só será mantida se contar com o apoio da maioria absoluta (pelo menos 257 votos) dos 513 deputados. Caso contrário, o parlamentar será solto. A votação será aberta e nominal.
A sessão seguirá o seguinte rito:
- Leitura da medida cautelar pela relatora Magda Mofatto;
- Apresentação da defesa de Daniel Silveira, em que ele próprio terá 15 minutos para argumentação por videoconferência;
- Apresentação do relatório com a recomendação da relatora, que pode ser contra ou a favor de Silveira;
- Discussão da matéria por três oradores favoráveis e três contrários, que terão três minutos cada para falar;
- Encerramento da discussão com 15 minutos de fala de Silveira ou do advogado;
- Encaminhamento da votação, em que dois deputados favoráveis e dois contrários terão três minutos para falar;
- Votação, o resultado final deve obter maioria simples de 257 dos 513 deputados.
Investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte. Alexandre de Moraes observou que o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros, além de instigar a adoção de violência contra o integrantes da corte.
A decisão de Moraes foi referendada em plenário por todos os demais magistrados no dia seguinte à prisão. Na quinta (18), o juiz Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da prisão após audiência de custódia. O procedimento avaliou a legalidade da detenção.
Depois desse parecer, Silveira, que é soldado licenciado da Polícia Militar do Rio, foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para um Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense.
O Conselho de Ética da Casa vai instaurar um processo contra Silveira na próxima terça (23). As penalidades podem ir de um censura verbal ou escrita à suspensão ou perda do mandato.
O Ministério Público Federal irá abrir ainda nesta sexta-feira (19) uma investigação para apurar como dois celulares foram parar no local em que o deputado estava preso, na sede da Polícia Federal no Rio. Um dos aparelhos havia sido apreendido no dia da prisão dele, na última terça-feira, como mostrou a CNN.
A avaliação, de acordo com apuração da CNN, é de que o caso é grave e atípico. Apesar de ser parlamentar, Silveira estava preso por ordem do Supremo Tribunal Federal e não deveria nunca ter tido acesso a celulares.
