Nove ministros do STF votam para manter Weintraub no inquérito das fake news
Julgamento, entretanto, só se dará por finalizado na sexta-feira (19); apenas o ministro Marco Aurélio votou para analisar o conteúdo do habeas corpus e não ape
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (17) para manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Com isso, nove ministros da corte decidem manter o ministro nas investigações. O julgamento, entretanto, só se dará por finalizado na sexta-feira (19).
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
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Até o momento, já foram nove votos contra tirar Weintraub das investigações sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio votou para analisar o conteúdo do habeas corpus e não apenas rejeitá-lo.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia já acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito, ou seja, o conteúdo do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais. No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito — no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.
O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o HC ao Supremo. O pedido veio após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações.
